O senador Marcelo Castro (MDB-PI) surpreendeu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao apresentar um relatório abrangente sobre o Código Eleitoral (PLP 112/2021). Com grande destaque no cenário político, o projeto reúne em sua essência sete leis relacionadas ao tema, assim como resoluções proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as propostas mais impactantes, destacam-se medidas como o estabelecimento de um prazo de 8 anos de inelegibilidade a partir do primeiro dia de janeiro do ano subsequente à eleição.
Outro ponto relevante abordado no relatório é a exigência de que integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, das polícias e das Forças Armadas que tenham interesse em concorrer a cargos eletivos precisem apresentar o pedido de demissão quatro anos antes do pleito. Tal medida visa garantir a imparcialidade e a independência desses agentes em relação ao processo eleitoral.
Além disso, o relatório também aborda a questão da carta de anuência, na qual os partidos políticos devem expressar seu consentimento em relação à desfiliação de deputados e vereadores, bem como as candidaturas coletivas, uma modalidade emergente no cenário político brasileiro. Essas propostas buscam fortalecer a transparência e a segurança jurídica no processo eleitoral, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de acordo com a legislação vigente.
Diante dessas inovações propostas por Marcelo Castro, o debate em torno do Código Eleitoral tem se intensificado, com diversas opiniões sendo levantadas por parlamentares, especialistas e sociedade civil. Resta agora aguardar os desdobramentos desse projeto e suas possíveis repercussões no sistema político brasileiro.
