O tema está na pauta do dia, porém, não há certeza de que será analisado, uma vez que há outros processos agendados, como os que tratam de medidas de combate a queimadas no Pantanal. Caso a análise seja retomada, os ministros do STF vão deliberar sobre possíveis alterações na decisão anterior da própria Corte, que reconheceu a revisão da “vida toda” em 2022.
Mesmo com essa decisão favorável aos aposentados, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos da validade desse recálculo. O órgão previdenciário quer limitar a aplicação da revisão a benefícios já extintos, negar o direito àqueles que entraram com ação antes da jurisprudência estabelecida e impedir o pagamento de diferenças anteriores a abril de 2023.
O último andamento do processo ocorreu em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Agora, o julgamento será retomado de forma presencial, com ministros como Edson Fachin, Rosa Weber, que votou previamente à aposentadoria, e Cármen Lúcia se posicionando a favor do recálculo a partir de dezembro de 2019.
O processo em questão trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a um segurado do Regime Geral de Previdência Social a possibilidade de revisão do benefício considerando contribuições anteriores a 1994. Associações de defesa dos aposentados pedem a inclusão dessas contribuições no cálculo dos benefícios, alegando que a exclusão delas após a reforma da Previdência de 1999 gerou redução nos valores recebidos.
A expectativa é grande em relação ao desfecho desse julgamento e a possível aplicação da revisão da “vida toda”, sendo um tema que impacta diretamente na vida dos segurados do INSS.
