Entre 2012 e 2023, foram registrados 9.875 casos de exercício ilegal da medicina, odontologia e farmácia. Além disso, o Poder Judiciário teve 6.189 novos processos do tipo, enquanto as delegacias de Polícia Civil reportaram 3.337 boletins de ocorrência. Esses dados foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação, por meio do Conselho Nacional de Justiça e das polícias civis estaduais.
O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking de registros de ocorrências, com 937 casos reportados nas delegacias de Polícia Civil. Destes, 11 resultaram em morte e 31 ocasionaram lesão corporal grave. Já o tribunal estadual foi responsável por 74 processos novos no ano passado. São Paulo e Minas Gerais ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente, no número de ocorrências policiais.
No entanto, o CFM alerta para a subnotificação de casos, uma vez que cinco estados não forneceram as informações solicitadas. O exercício ilegal da medicina é considerado crime pelo Código Penal, com pena de 6 meses a 2 anos de multa.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressalta a importância de evitar promessas milagrosas e consultar os registros dos profissionais nos sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM. Em casos de irregularidades, a recomendação é denunciar na polícia e nos conselhos de medicina.
Casos emblemáticos de exercício ilegal da medicina foram destacados pelo CFM, como o de um dentista preso no Recife por ministrar cursos proibidos, a investigação de uma mulher em Goiânia que provocou lesões em pacientes em clínicas de estética, e a prisão de uma biomédica em Minas Gerais por causar a morte de uma paciente durante cirurgia ilegal. As autoridades alertam para a gravidade desses casos e lembram a importância de buscar profissionais qualificados e devidamente registrados.
