A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (21), o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 2021.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relatório foi lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para análise em Plenário.
A Convenção transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis. Além disso, o projeto condiciona eventuais revisões no texto à aprovação do Congresso Nacional.
Criada em 1957 e sediada na França, a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação reúne governos e entidades envolvidas com a regulamentação, fornecimento e operação de suporte marítimos à atividade marítima. O principal objetivo é a promoção da segurança e eficiência de embarcações por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação em todo o mundo.
Outros propósitos da entidade internacional são: o acesso à cooperação técnica e à capacitação em acerca dos auxílios marítimos; a ampla adoção dos mais altos padrões praticáveis relacionados à navegação e o intercâmbio de informações em assuntos relativos à organização.
O grupo de países-membros também deve desenvolver e divulgar padrões não obrigatórios, recomendações e diretrizes náuticas, além de organizar conferências e outros eventos. Também precisam fornecer assistência técnica, organizacional ou de treinamento aos países que solicitarem ajuda com auxílios à navegação.
Chico Rodrigues aponta que 80% do comércio internacional é realizado por via marítima e que, no Brasil, esse percentual chega a 95%. “Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para a movimentação segura, econômica e eficiente de embarcações em todo o globo”, afirma.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
É com grande entusiasmo que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na última quinta-feira (21), o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris no ano de 2021. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, proveniente da Câmara dos Deputados, obteve parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), com o relatório sendo apresentado na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora, a matéria seguirá para análise em Plenário.
A transformação da antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis em uma organização internacional representa um marco importante nesse setor. Além disso, o projeto estabelece que quaisquer revisões no texto devem passar pela aprovação do Congresso Nacional, garantindo transparência e controle sobre possíveis alterações.
Fundada em 1957 e com sede na França, a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação tem como objetivo reunir governos e entidades ligadas à regulamentação, fornecimento e operação de suporte marítimo para promover a segurança e eficiência das embarcações em todo o mundo. Seus propósitos incluem o fomento à cooperação técnica, a adoção de padrões elevados relacionados à navegação e o compartilhamento de informações relevantes.
Os países-membros da organização devem trabalhar para desenvolver e disseminar padrões náuticos, recomendações e diretrizes, além de oferecer assistência técnica e treinamento às nações que solicitarem auxílio. Chico Rodrigues destaca a importância desse setor, considerando que a maioria esmagadora do comércio internacional é feita por via marítima, chegando a 95% no caso do Brasil.
Portanto, a ratificação da Convenção representa um passo significativo para aprimorar a segurança e eficiência nas operações marítimas em escala global, contribuindo para a movimentação segura e econômica das embarcações em todo o mundo. Este é mais um avanço que reflete o compromisso do Brasil e de outros países na promoção da segurança marítima e na facilitação do comércio internacional.
