O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto inclui entre os aspectos a serem considerados no programa a modernização sustentável, a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
A nova legislação, proveniente de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.826/2019), recebeu aprovação do Senado em fevereiro e contou com o relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).
O marco legal altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006), que anteriormente mencionava 12 áreas passíveis de serem consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar, tais como crédito e fundo de aval, infraestrutura, pesquisa, assistência técnica e extensão rural.
Agora, a Lei 14.828, de 2024, incorpora dois novos dispositivos à legislação, que determinam que o planejamento e a execução de ações do programa devem levar em conta a modernização e desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e desenvolvimento tecnológicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
