21/03/2024 – 10:00
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro
O Projeto de Lei 448/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de destinar 0,1% da arrecadação das apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). A proposta visa garantir recursos para a organização oferecer programas esportivos adaptados às necessidades dos surdos.
O deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos-DF, que é o autor do projeto, enfatizou a importância desse repasse de recursos: “Ao destinar recursos para a CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”.
Alteração na legislação vigente
Atualmente, a Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado das apostas on-line, destina a maior parte do faturamento para as empresas do setor (88%), restando apenas 12% para outras áreas, incluindo o Ministério do Esporte, que recebe 22,2%. O PL 448/24 propõe reduzir esse percentual para 22,1% e destinar a diferença (0,1%) para a CBDS.
Próximos passos do projeto de lei
O PL 448/24 passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode dispensar a deliberação do Plenário se não houver decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação em Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
