Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do orçamento sem afetar emendas parlamentares; decisão aguarda votação do veto de R$ 5,6 bilhões.

Nesta sexta-feira, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões, em Brasília. No entanto, emendas parlamentares não serão afetadas por esse bloqueio. O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou que o governo aguardará a votação do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão pelo Congresso antes de decidir o destino das emendas.

Segundo Bijos, as decisões sobre as emendas são políticas e competem às autoridades constituídas. O artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 estabelece quais despesas não podem ser bloqueadas. Dos R$ 204 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, apenas R$ 77 bilhões podem ser bloqueados.

Há R$ 127 bilhões protegidos de bloqueios, incluindo emendas impositivas e individuais. No entanto, não foi esclarecido se as emendas de comissão, que foram alvo do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, também estarão protegidas.

O governo não está planejando, por enquanto, repor os R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetados no início do ano. A distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica sancionados no Orçamento de 2024 ainda não foi definida. Os líderes parlamentares afirmam que o veto de Lula será derrubado durante a sessão do Congresso Nacional prevista para abril.

O Orçamento de 2024 contém um total de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, sendo que o veto de R$ 5,6 bilhões atingiu um pouco mais de 10% desse montante. A expectativa é de que o veto seja derrubado durante a votação no Congresso.