O Projeto de Lei 533/24 propõe a recriação e fortalecimento do programa Mais Cultura nas Escolas, que tem como objetivo ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades. A iniciativa prevê a parceria entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil no setor cultural.

Segundo a proposta, a transferência de recursos às instituições de ensino estará condicionada à adesão ao Mais Cultura nas Escolas e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. Este plano deve incluir a identificação e delimitação das ações financiadas, metas, cronograma de execução e previsão de início e término das ações.

A escolha dos projetos a serem implementados pelo programa será feita por meio de chamada pública realizada pela própria escola, com acompanhamento do conselho escolar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto, destaca os resultados positivos já alcançados pelo programa. Ela ressalta que o programa mobilizou recursos para promover atividades culturais na educação básica e que mais de 5 mil escolas públicas foram atendidas. Feghali defende a necessidade de instituir o programa por lei, para evitar possíveis desmontes no futuro.

O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura, Educação, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.