Emendas Parlamentares Priorizam Saúde e Transferências para Prefeituras em 2024
25/03/2024 – 18:12
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Relatórios do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) revelam que 66% do montante das emendas parlamentares foram direcionados para a saúde e transferências diretas para prefeituras. Esse alto percentual se deve ao fato de que metade do total das emendas individuais deve obrigatoriamente ser destinado à saúde, e as transferências especiais, também consideradas emendas individuais, têm aumentado ano a ano.
Além disso, as emendas provenientes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como as de bancadas estaduais, também estão sendo majoritariamente direcionadas para a área da saúde, de acordo com o Orçamento de 2024.
No geral, os 44% restantes das emendas foram destinados aos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, e Agricultura e Pecuária. Estes ministérios foram os que receberam mais de R$ 1 bilhão em emendas.
O valor total das emendas parlamentares para o ano de 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais, R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões, e R$ 8,56 bilhões em emendas de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória, sendo que as de bancadas são apresentadas após discussão entre os deputados e senadores de um mesmo estado.
Entretanto, as emendas de comissões passam por votação em reuniões ordinárias desses colegiados. Em 2024, o governo intensificou os investimentos na área da saúde visando facilitar o cumprimento do piso constitucional do setor, que voltou a vigorar após o fim do antigo teto de gastos. A Saúde está prevista para receber R$ 18,8 bilhões em emendas impositivas no projeto da Lei Orçamentária deste ano.
Os parlamentares argumentam que as emendas individuais permitem uma alocação de recursos nas necessidades municipais que o governo federal não consegue identificar. Deputados como Beto Pereira (PSDB-MS) destacam a importância das emendas para solucionar problemas locais de forma direta, enquanto Merlong Solano (PT-PI) busca fortalecer a capacidade de atendimento na atenção primária dos municípios.
Mais Investimentos em Projetos Estruturantes
Para o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), é fundamental conciliar as emendas com projetos mais estruturantes do governo federal. Ele defende que os deputados conhecem as carências locais e podem direcionar recursos para áreas prioritárias.
Top 10 Ações em Saúde Apoiadas por Emendas Individuais (2024):
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
- Educação e Trabalho na Saúde
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente
- Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde
- Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
- Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia
- Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
