25/03/2024 – 08:04
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fred Linhares é o autor da proposta
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 5498/23, que propõe destinar à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro agressor, independentemente do regime de partilha de bens vigente no casamento ou união estável. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados e visa alterar o Código Civil com o objetivo de proteger as vítimas de violência.
O parlamentar argumenta que a culpa do cônjuge agressor deve ser determinante para a perda dos bens em favor da cônjuge ou companheira vitimada, impondo uma penalidade que afeta a divisão do patrimônio do casal.
Próximos Passos
O PL 5498/23 passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para votação em Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
