26/03/2024 – 12:45
Pedro Ventura/Agência Brasília
Proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
O Projeto de Lei 1271/19, de autoria do Senado, está gerando discussões na Câmara dos Deputados. A proposta visa permitir a entrada irrestrita de agentes de proteção da infância e da juventude em eventos culturais, esportivos ou similares, bem como em estabelecimentos, com o objetivo de fiscalizar possíveis irregularidades.
Segundo o texto em análise, esses agentes deverão apresentar suas credenciais profissionais no momento da entrada para exercerem seu papel de fiscalização, que seria incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor da proposta, defende que essa mudança possibilitará que os agentes de proteção intensifiquem a vigilância contra ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes em locais como casas noturnas, bares e estádios.
Os agentes de proteção são designados pelo juiz da Vara da Infância, sendo escolhidos entre pessoas consideradas idôneas. Geralmente, eles atuam como auxiliares nas ações de fiscalização, orientação e proteção dos direitos dos menores de idade.
Próximos passos
O projeto está em fase de tramitação e passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
Com informações da Agência Senado
