O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei 3.027/2022, que estabelece a Política Nacional de Qualidade do Ar e o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados e com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem como principal objetivo a promoção da qualidade do ar em todo o território nacional.
Entre os instrumentos previstos no projeto estão a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu inventário, a adoção de padrões de qualidade do ar e seu monitoramento, a criação de incentivos fiscais e a elaboração de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e controle da poluição por fontes de emissão.
O senador Fabiano Contarato ressaltou a importância da aprovação do projeto para a preservação da saúde da população e a proteção do meio ambiente. Ele destacou que a qualidade do ar está diretamente relacionada à qualidade de vida das pessoas e que a implementação dessa política nacional é um grande avanço para o país.
O texto agora segue para a sanção presidencial, e a expectativa é que seja sancionado nos próximos dias. Com a criação da Política Nacional de Qualidade do Ar e do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, o Brasil passa a contar com uma legislação mais robusta e eficiente no combate à poluição atmosférica e na promoção de um ambiente mais saudável para todos os cidadãos.
