27/03/2024 – 17:54
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira a votação do Decreto Legislativo 140/23, que trata da dispensa de visto de entrada no Brasil para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O projeto suspende o decreto do Poder Executivo que restabeleceu a exigência de visto para visitantes desses países.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, comunicou que o Executivo irá publicar um novo decreto alterando a data de início da vigência da exigência de vistos para 10 de abril de 2025, em vez de 10 de abril de 2024. O prazo inicial de vigência era 1º de outubro de 2023 e já foi adiado por duas vezes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que as relações com os quatro países em questão possuem características bilaterais distintas. “Compreendemos a posição do governo, porém, não reflete a opinião da maioria desta Casa e dos órgãos de turismo”, afirmou.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto dispensando a necessidade de visto para turistas provenientes dessas nações. De acordo com a norma revogada, os visitantes poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a obrigatoriedade do visto, para atividades turísticas, comerciais, trânsito, entre outras situações excepcionais.
O retorno da exigência do visto foi determinado pelo presidente Lula, seguindo o princípio da reciprocidade, uma vez que os brasileiros necessitam de visto para visitar os referidos países.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ressaltou que apenas três países na América Latina, além do Brasil (Cuba, Bolívia e Venezuela), aplicam o princípio da reciprocidade. “Esses países impõem a exigência de vistos, infelizmente, devido à intenção de muitos visitantes de permanecerem lá e não apenas para turismo. O contrário não se aplica”, explicou.
“Não há justificativa para o Brasil abrir mão desse princípio consagrado no direito internacional”, argumentou o líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele ressaltou que o Japão não exige mais visto dos brasileiros para estadias de até 90 dias, até 29 de setembro de 2026.
Assista à sessão ao vivo.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
