Governador sanciona lei que garante pagamento de horas extras sem desconto de imposto para profissionais de segurança no Ceará

Neste dia 27 de março de 2024, uma importante decisão foi tomada pelo governador Elmano de Freitas, que sancionou uma nova lei que beneficia os profissionais de segurança do Ceará. A Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO) garante o pagamento de horas extras para policiais militares, civis, penais e bombeiros militares, sem a dedução do imposto de renda. Além disso, um decreto foi aprovado para a aquisição de novos fardamentos para os militares do estado.

Em um evento transmitido pelas redes sociais, Elmano de Freitas destacou a importância da nova legislação e agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na aprovação da lei. O governador ressaltou que a medida visa proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança, visando garantir a segurança da população cearense.

Uma mudança significativa anunciada foi a forma de compra dos fardamentos, que passará a ser feita diretamente pelos policiais, em vez de por meio de licitações. Cada militar terá direito a um conjunto de fardas novas anualmente, incluindo calça, gandola, camisa interna, meião, cinto e um par de luvas.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, enfatizou a importância da nova lei, afirmando que ela irá refletir diretamente no empenho e na disposição dos policiais e militares, resultando em um profissional mais dedicado e com ações que impactarão nos índices de segurança do estado.

O presidente da Alece, Evandro Leitão, elogiou a sensibilidade do Governo do Ceará em aprovar medidas tão importantes para a segurança pública. Ele destacou a importância de ações como essas para atender demandas antigas da corporação e garantir a proteção da população cearense.

O evento contou com a presença de autoridades importantes, como o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo, o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto. A nova legislação representa um avanço significativo para a segurança pública do estado, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam diariamente para garantir a tranquilidade da população cearense.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo