O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública agendada para terça-feira (2), às 9h. O pedido é para que ele dê esclarecimentos sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sobre a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. O debate atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).
Originalmente destinado também à oitiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e da então presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano o atual presidente é Carlos Antônio Vieira Fernandes, o requerimento de Confúcio Moura (REQ 74/2023 — CI) demandava um debate mais aprofundado sobre o novo PAC. O senador ressalta que o programa foi lançado em agosto de 2023, envolvendo investimentos de R$ 1,7 trilhão. Confúcio Moura levanta a possibilidade de que, sem a devida fiscalização, as falhas das versões anteriores do PAC poderão se repetir.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país, adverte o senador Confúcio Moura.
Esperidião Amin, em seu requerimento (REQ 91/2023 — CI), citou acórdão do TCU que determina à Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Ele repercutiu a preocupação do TCU com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle.
Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo, avalia Esperidião Amin.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
