PEC sobre drogas é aprovada na CCJ e segue para Plenário do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte e da posse de drogas ilícitas em qualquer quantidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para votação no Plenário. Para que a PEC seja efetivada, será necessário passar por dois turnos de votação e pelo menos cinco sessões de discussão no Senado, além de análise na Câmara dos Deputados.

Durante a terceira sessão de discussão, realizada na última terça-feira (26), o senador Fabiana Contarato (PT-ES) ressaltou a importância de uma definição mais clara sobre o que caracteriza um traficante e o que define um portador de substâncias entorpecentes para uso pessoal. O debate sobre esses pontos tem sido central nas discussões em torno da PEC, que busca trazer mais clareza e segurança jurídica no combate ao tráfico de drogas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da proposta, defende que a PEC tem o objetivo de proibir a prisão de usuários de drogas, garantindo que apenas traficantes sejam penalizados. Com isso, a proposta busca alinhar as políticas públicas de combate às drogas com medidas mais efetivas e menos repressivas, visando a proteção da saúde e dos direitos individuais dos cidadãos.