O Senado está prestes a iniciar, na primeira semana de abril, a votação da proposta de emenda à Constituição que pretende criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Esse assunto tem gerado grande debate no Plenário, com opiniões divergentes entre os senadores.
Antes de ser analisada em 1º turno, a PEC precisa passar por mais duas sessões de discussão em Plenário. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou sua posição contrária à PEC, destacando a falta de elementos claros que permitam distinguir, no texto da proposta, um traficante de um usuário. Segundo ele, a proposta pode acabar punindo de forma injusta pessoas que são apenas usuárias de drogas.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a PEC, afirmando que ela trará mais segurança para a sociedade. Ele acredita que ao criminalizar a posse de drogas ilícitas, a proposta garantirá que apenas traficantes sejam punidos, não colocando em risco a liberdade de quem apenas faz uso para consumo próprio.
Esse debate levanta questões importantes sobre a legislação vigente em relação às drogas no país e os impactos que uma possível mudança pode trazer. A sociedade civil e especialistas da área também têm se manifestado, cada um com argumentos e preocupações distintas.
Senado se prepara para votação da PEC que criminaliza posse de drogas ilícitas; críticas destacam falta de distinção entre traficante e usuário.
