Proposta da CCJ permite indústria receber créditos de PIS/Cofins na compra de recicláveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem impacto direto na indústria. Agora, as empresas poderão receber créditos de PIS/Cofins na compra de sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal. Essa medida visa beneficiar as empresas tributadas com base no lucro real que utilizam esses insumos recicláveis como matéria-prima.
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deu parecer favorável à proposta, destacando a importância da reciclagem para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que engloba outras propostas relacionadas ao tema.
Além disso, o texto aprovado também contempla uma medida que beneficia as cooperativas de catadores que vendem resíduos e produtos reciclados para empresas industriais submetidas ao lucro real, isentando essa venda do PIS/Cofins.
Essa proposta tem como objetivo pacificar a tributação do setor de reciclagem, que foi impactado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021. Agora, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
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