Brazão, que esteve afastado de suas funções por suspeita de fraude e corrupção, foi preso no dia 24 de março juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, sob a acusação de serem os possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Os três permanecem detidos preventivamente em penitenciárias federais fora do estado do Rio de Janeiro.
A determinação da juíza atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, com o objetivo de impedir a conversão em dinheiro das férias supostamente acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A magistrada ainda ordenou a intimação urgente do tribunal, considerando a iminência do pagamento, sob ameaça de responsabilização criminal em caso de descumprimento. O prazo estabelecido para a execução da ordem judicial é de 24 horas.
Em pronunciamento à imprensa, o deputado Tarcísio Motta destacou a importância de combater as milícias de todas as formas possíveis. Ele ressaltou a incoerência de converter em dinheiro as férias não aproveitadas por Brazão devido ao seu período na prisão, resultando em um acréscimo considerável em sua conta bancária. Esta medida, segundo o deputado, representa mais uma frente de enfrentamento ao poder econômico e político das milícias.
Desta forma, a Justiça age de forma enérgica para impedir que situações injustas e abusivas sejam concretizadas, mantendo a integridade e moralidade das instituições públicas.
