01/04/2024 – 08:33
Uma medida importante foi tomada pelo Poder Executivo com a edição da Medida Provisória 1211/24, que prorroga, até o dia 20 de maio, o Programa Desenrola Brasil. Esse programa foi criado pela Lei 14.690/23 com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes.
A prorrogação se aplica especificamente à Faixa 1 do Desenrola Brasil, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal, e que possuem dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro e agora foram estendidas.
O aumento da procura pelos serviços do Desenrola Brasil, após a integração com aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem, foi o principal motivo que justificou a prorrogação do programa. Desde o início do mês, os débitos também podem ser renegociados nas agências dos Correios, ampliando ainda mais o acesso dos cidadãos ao serviço.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28). Esta é a segunda vez que o programa é prorrogado, com a nova MP revogando a anterior. Inicialmente, as renegociações estavam previstas para terminar em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março pela MP 1199/23.
Dados do programa
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram um total de R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa chegam a 83%, permitindo pagamentos à vista ou parcelados, sem entrada, e com prazos de até 60 meses.
A Faixa 2, que esteve ativa entre julho e dezembro do ano passado, permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e outras instituições financeiras para pessoas com renda de até R$ 20 mil. Nesse caso, as renegociações eram realizadas exclusivamente pelos canais de atendimento dos bancos credores.
Da Reportagem
Com informações da Agência Brasil
