Ministro determina abertura de processo administrativo contra Enel por falhas na prestação de serviço de energia em São Paulo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a abertura de um processo administrativo para investigar a concessionária de energia Enel. Segundo ele, a iniciativa visa apurar possíveis falhas e transgressões da empresa em relação às suas responsabilidades contratuais e à prestação de serviços. O processo será conduzido com rigor, garantindo o direito à ampla defesa e podendo resultar, inclusive, na caducidade do contrato. O objetivo principal é assegurar a qualidade dos serviços de energia oferecidos à população.

Essa medida vem após uma decisão da Justiça de São Paulo, que condenou a Enel a indenizar clientes que enfrentaram longos períodos sem energia durante um apagão causado pelas fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. Em três casos específicos, a empresa justificou a interrupção do fornecimento de energia devido às chuvas, mas os juízes entenderam que houve demora excessiva na resolução do problema e determinaram o pagamento de indenizações por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Além dessas questões judiciais, a Enel também foi multada em R$ 165,8 milhões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) devido ao mesmo episódio de apagão. Cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz e o restabelecimento do serviço demorou uma semana para ser concluído. O auto de infração da ANEEL apontou que a empresa não agiu de forma adequada ao não mobilizar adequadamente suas equipes de manutenção, próprias e terceirizadas, logo após as chuvas que causaram danos nas redes de distribuição.

Diante desses acontecimentos, a Enel terá que enfrentar uma série de investigações e penalidades que colocam em xeque sua atuação como concessionária de energia no país. A população espera que tais medidas resultem em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados e na garantia de um fornecimento de energia mais eficiente e confiável.

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