O Plenário do Senado analisa hoje o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção às pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). A proposta estabelece a criação de regras de saúde e segurança para esses trabalhadores, devido à exposição constante a agentes nocivos causadores de doenças, especialmente respiratórias.
O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca garantir um ambiente de trabalho mais saudável para esses profissionais.
Segundo a relatora, a senadora Teresa Leitão, a proposta não implica na inclusão automática no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho, ficando a cargo da pasta essa análise e eventual determinação. Essa medida visa assegurar a saúde e bem-estar dos trabalhadores envolvidos nesse setor.
Além disso, a senadora ressalta que muitos desses profissionais passam longos períodos em ambientes fechados, com baixa exposição solar e ventilação limitada, o que pode impactar negativamente em sua saúde a longo prazo.
Navegação marítima
Outro tema em destaque no Senado é o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris em 2021 (PDL 278/2023). Esse tratado visa promover a segurança e eficiência da navegação marítima em todo o mundo, estabelecendo padrões internacionais nesse setor.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) em março, com parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A proposta busca garantir que eventuais revisões no texto da convenção também passem pela aprovação do Congresso Nacional, demonstrando o comprometimento das autoridades brasileiras com a segurança marítima.
Startups
Os senadores também devem deliberar sobre o requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a votação do projeto que cria novas regras de investimentos em startups (PLP 252/2023). O texto, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado com parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Essa proposta visa estimular o apoio a empresas emergentes e inovadoras, conhecidas como startups, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento e crescimento desses negócios. O projeto institui o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), uma modalidade contratual que visa facilitar os investimentos nesse setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
