Comissão de juristas analisa mais de 280 sugestões da sociedade para revisão do Código Civil brasileiro; propostas divergentes serão votadas.



Revisão do Código Civil Brasileiro

Em um trabalho que durou cerca de oito meses, a comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro analisou mais de duzentas e oitenta sugestões enviadas pela sociedade civil. O presidente do colegiado destacou a importância da participação da população nesse processo, que visa modernizar a legislação brasileira.

A previsão é que o anteprojeto resultante dessas análises seja apresentado e votado até a próxima sexta-feira (5). Durante esse período, cerca de quinhentas propostas de alterações foram discutidas entre os juristas, algumas delas gerando divergências de opinião. Para lidar com essas discordâncias, as votações das propostas controversas terão início nesta terça-feira (2), visando chegar a um consenso que beneficie a sociedade como um todo.

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