Na última terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei (PLS) 206/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa punir funcionários públicos condenados por crimes de corrupção com multas equivalentes ao dobro do valor desviado. O relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi aprovado sem alterações, e agora o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a proposta, as multas atualmente limitadas a R$ 7,1 milhões pelos juízes, poderão ultrapassar esse valor. A relatora do projeto, Soraya, argumenta que a quantia atualmente aplicada não é suficiente para desencorajar a prática de crimes de corrupção, considerando os danos ao erário público que eles causam.
Além do crime de corrupção passiva, o projeto abrange também outras condutas ilícitas, como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas públicos. A intenção é endurecer a legislação e combater a corrupção no serviço público, reformando o Código Penal de 1940.
Reações dos Senadores
Durante a discussão do projeto, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Sergio Moro (União-PR) citaram casos emblemáticos de corrupção, como os desvios na Petrobrás investigados pela operação Lava Jato. Moro enfatizou a importância de enfrentar o problema da corrupção no Brasil, destacando a ineficiência política causada por essa prática.
Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a suspensão de multas pelo Poder Judiciário em casos de corrupção. Ele ressaltou a necessidade de punições mais severas para desestimular a prática criminosa.
Eventos e Audiências
Além da aprovação do projeto, a CSP também aprovou a participação em um evento em Manaus e audiências públicas sobre temas como a política antimanicomial e a busca de pessoas desaparecidas. As atividades visam ampliar o debate e aprofundar o conhecimento sobre questões relevantes para a sociedade.
Adiamentos de Projetos
Por fim, dois projetos que tratam de medidas para o sistema prisional tiveram sua análise adiada. O relator do projeto sobre comunicação de presos, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu a retirada da pauta, enquanto o projeto de Damares Alves (Republicanos-DF) que endurece as penas de crimes cometidos durante saídas temporárias teve sua votação postergada para aguardar sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
