O Projeto de Lei 786/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe elevar para 50% a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos. Atualmente, a alíquota básica é de 30%, podendo ser ajustada pelo governo de acordo com as necessidades econômicas do País.

De autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), o projeto visa desestimular a exportação de animais vivos, que muitas vezes são submetidos a condições cruéis pelos importadores, desrespeitando padrões mínimos de tratamento e bem-estar animal.

O deputado afirmou que a alcunha de “maior exportador de gado em pé do mundo” não deve ser motivo de orgulho, pois está diretamente ligada aos maus-tratos sofridos pelos animais durante o transporte, onde ficam dias na estrada, apertados em caminhões, sem alimentação adequada e muitas vezes feridos.

O PL 786/24 seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.