02/04/2024 – 08:55
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Rosângela Reis é a autora do projeto
O Projeto de Lei 613/24 tem causado grande repercussão na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG), a proposta visa obrigar os organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais a informarem o público, no momento da venda dos ingressos, sobre os níveis máximos de ruído previstos para o local do evento.
A justificativa para a elaboração do projeto é garantir que os consumidores tenham acesso à informações essenciais para a proteção de sua saúde. Segundo a deputada Reis, a medida tem como objetivo principal assegurar o direito do público à informação, especialmente em relação a produtos e serviços que possam representar riscos à saúde.
Entre as determinações do projeto, destaca-se a obrigatoriedade de informar a pressão sonora máxima em decibéis, considerando a distância entre a fonte do som e o ponto mais próximo do público no evento. Além disso, os organizadores devem disponibilizar profissionais treinados e equipados para realizar medições do volume do som durante o evento, sempre que solicitado.
Caso seja constatado que o som ultrapassou o limite pré-estabelecido, as pessoas expostas terão direito ao reembolso total do valor pago pelo ingresso. O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser decisivo para sua aprovação.
Reportagem por Murilo Souza
Edição por Rodrigo Bittar
