Na tarde desta terça-feira (2), o Senado Federal aprovou a ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Essa importante decisão vai permitir que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai sejam reconhecidos e aceitos em todos esses países signatários. Com isso, haverá uma unificação e facilitação no uso de assinaturas digitais para transações comerciais e documentos oficiais entre os integrantes do Mercosul.
O projeto de decreto legislativo (PDL 929/2021), responsável por oficializar a ratificação do acordo, agora segue para o processo de promulgação, que deverá ser realizado nos próximos dias. A expectativa é que essa medida traga mais segurança e agilidade para as transações eletrônicas realizadas entre os países membros do bloco econômico.
