Dentre os principais pontos discutidos e acordados durante o encontro, destacam-se: o pagamento da terceira parcela dos Precatórios do FUNDEF, que será creditado nas contas dos professores até o dia 4 de abril; a publicação do edital de seleção para a formação de um banco de professores temporários, visando o preenchimento de futuras carências temporárias até o dia 31 de maio; o pagamento do retroativo da promoção referente ao período de setembro a dezembro de 2019, que será efetuado na folha de maio de 2024; a criação de uma gratificação de R$ 300,00 para professores ativos com doutorado, a ser implantada na folha de pagamento de julho de 2024.
Além disso, ficou acordado o pagamento do retroativo do piso salarial referente ao ano de 2023 para professores ativos, inativos e temporários na folha de julho de 2024, assim como a valorização dos professores temporários com o reajuste da PVR para R$ 458,83, a partir da folha de pagamento de julho, elevando a remuneração destes profissionais para R$ 5.127,81.
Outras medidas acordadas incluem a realização das Promoções sem Titulação de 2022 e 2023 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, com cronogramas a serem publicados em abril e agosto, respectivamente, e implantação nas folhas de pagamento de agosto e dezembro de 2024.
A Seduc reiterou seu compromisso em manter um canal de comunicação aberto e efetivo com a categoria dos professores, garantindo investimentos na carreira e na valorização dos educadores cearenses. A Mesa de Negociação segue em pleno funcionamento, buscando sempre o diálogo e o entendimento para melhorias na educação pública do estado.
