De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos, que são escolhidos pelo sistema proporcional. No entanto, a legislação prevê uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de siglas sete meses antes de cada eleição.
Com o fim do prazo se aproximando, muitos parlamentares estão em seus estados realizando conversas e acordos para a disputa eleitoral que ocorrerá em outubro. Como resultado, diversas medidas importantes estão sendo adiadas para a próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da PEC das drogas, que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de entorpecentes.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira optou por liberar as bancadas para não comparecerem e não marcou votações no Plenário. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco realizou sessões plenárias de forma semipresencial, com pautas menos polêmicas.
Apesar disso, o Senado aprovou um projeto de lei nesta terça-feira que altera o Estatuto da Cidade, exigindo a análise de mobilidade urbana nos estudos de impacto de empreendimentos nas cidades brasileiras. Porém, algumas comissões, como do Meio Ambiente, de Assuntos Sociais e de Comunicação e Direito Digital, cancelaram suas sessões programadas para esta quarta-feira.
Enquanto isso, a comissão de juristas responsável por revisar o Código Civil segue com seus trabalhos, em um esforço concentrado para concluir o anteprojeto de reforma do código civil. Todo esse cenário de movimentação política e adiamento de pautas reflete o momento de articulações e mudanças que antecedem as eleições municipais deste ano.
