Presidente do Senado prorroga MP 1.202/2023, suspendendo reoneração dos municípios para evitar insegurança jurídica.




Retirada da reoneração dos municípios da MP 1.202/2023

A decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de retirar a reoneração dos municípios da MP 1.202/2023 gerou grande repercussão. O tema foi abordado em uma entrevista coletiva realizada na terça-feira (2), na qual o parlamentar explicou os motivos por trás dessa ação. Pacheco destacou a importância de prorrogar a medida provisória, mas suspendeu especificamente o trecho que afetava os municípios. De acordo com ele, a principal preocupação é evitar a insegurança jurídica que essa questão poderia gerar.


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