O Senado brasileiro está prestes a iniciar a avaliação de uma proposta de emenda à Constituição que pode garantir o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas em ações relacionadas à saúde. A PEC 11/2024, que trata desse tema, foi amplamente discutida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) no ano passado.
O senador Flávio Arns, do estado do Paraná e filiado ao PSB, manifestou seu apoio à proposta, destacando a importância da proteção jurídica para a população em casos de urgências médicas. Segundo o senador, é fundamental garantir que as pessoas tenham acesso à assistência jurídica necessária em momentos críticos de saúde.
A PEC será submetida inicialmente à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Neste sentido, a expectativa é que o texto seja debatido com profundidade pelos membros da comissão, levando em consideração os aspectos legais e constitucionais envolvidos na proposta.
Caso a PEC seja aprovada pela CCJ, ela seguirá para outras etapas de tramitação no Senado, podendo ser discutida em diversos outros órgãos colegiados da Casa. O objetivo é garantir que o texto final da emenda esteja alinhado com as necessidades da população e com os princípios fundamentais da Constituição brasileira.
Diante da relevância do tema e da importância do debate sobre o acesso à justiça em questões de saúde, a sociedade civil e diversos segmentos da área jurídica aguardam com expectativa os desdobramentos dessa proposta no Senado. A garantia de atendimento jurídico contínuo nas ações relacionadas à saúde pode representar um avanço significativo para o sistema de proteção social no país.
