Na tarde desta terça-feira (9), às 14h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoverá uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.918/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que trata da compensação financeira à União, estados e municípios pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica.
O texto do PL prevê que a compensação financeira corresponderá a 7% da receita bruta total do gerador titular da concessão ou autorização para exploração do potencial hidráulico. Esse valor será destinado aos entes federativos onde estão localizadas as instalações de produção de energia elétrica ou que possuam áreas alagadas pelos reservatórios.
Entre os participantes confirmados para a audiência estão o Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Serra Seca Vieira, e o Ex-Procurador-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Claudio Girardi.
Também marcarão presença o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), Otávio Augusto Gomes, além da Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), Verônica Rios, e outros especialistas da área.
Além disso, representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), assim como da Aneel, foram convidados a participar da audiência para contribuir com suas visões sobre o projeto em discussão.
Como participarOs cidadãos poderão enviar perguntas e comentários durante a audiência pública pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
