De acordo com a Receita Federal, do total autuado em 2023, R$ 215,9 bilhões dizem respeito a pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões a pessoas físicas. O restante está relacionado a empresas, especialmente as de grande porte, que responderam por 81,3% do valor total autuado de pessoas jurídicas. No ano passado, o órgão intensificou o monitoramento de 8.596 empresas de forma diferenciada, que representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas são responsáveis por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Esse monitoramento resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram pagos ou parcelados.
Para o ano de 2024, a Receita anunciou que as ações de fiscalização estarão concentradas em verificar possíveis irregularidades nas ajudas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, no uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter descontos no Imposto de Renda e no mecanismo para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destacou a ampliação das notificações por uso irregular do Programa Perse e a fiscalização das empresas que utilizam o JCP como estratégia de planejamento tributário para pagar menos impostos.
Em relação às ajudas estaduais a empresas, a Receita informou que 562 empresas foram notificadas por suspeita de irregularidade. O governo aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções do ICMS para investimentos, estabelecendo uma renegociação especial para as empresas que usaram o benefício indevidamente. A Receita publicou uma instrução normativa para o programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida, com prazo de adesão a partir de 10 de abril.
Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano. Apesar da greve dos auditores fiscais no fim do ano passado e início deste ano, a Receita Federal conseguiu atingir o recorde de autuações em 2023, o que demonstra a eficácia das estratégias de fiscalização adotadas. Vale ressaltar que o órgão não trabalha com metas de lançamento de autos de infração, mas sim com a definição de temas prioritários de fiscalização a cada ano.
