O ministro ressaltou que, com a aprovação do projeto de lei, os motoristas terão mais segurança financeira, pois não dependerão mais exclusivamente das regras impostas pelas empresas de aplicativo. Além disso, Marinho destacou que o governo está aberto a sugestões e possíveis ajustes na proposta durante a discussão no Congresso Nacional, caso a categoria dos motoristas deseje.
Uma das medidas previstas no projeto é a contribuição dos motoristas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com uma alíquota de 7,5% sobre a remuneração. Já os empregadores deverão recolher 20% sobre a remuneração dos profissionais. Além disso, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo ser estendida até 12 horas, sem a obrigação de exclusividade com uma única plataforma de aplicativo.
Com a possível aprovação da lei, o governo poderá estudar a criação de linhas de crédito para auxiliar os motoristas na compra de um carro zero quilômetro ou na redução dos custos de locação de veículos. Essas medidas visam proporcionar melhores condições de trabalho e aumentar a segurança financeira dos profissionais que atuam nesse setor.
A proposta do governo tem o objetivo de trazer mais equilíbrio e garantias para os motoristas de aplicativo, que atualmente enfrentam desafios em relação à remuneração e aos seus direitos trabalhistas. Agora, a expectativa é que o projeto seja discutido e aprimorado para atender às necessidades da categoria.
