No ano de 2023, o Brasil registrou um total de 79,7 mil denúncias de perseguição feitas por mulheres em todo o país. Essas acusações foram possibilitadas pela promulgação da Lei 14.132, em 2021, a qual tipificou o crime de perseguição, que agora completa três anos em vigor.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do projeto que resultou na referida lei, destaca que os números demonstram a coragem das vítimas, que antes se viam desamparadas, em denunciar a interferência persistente em seu direito fundamental de ir e vir, bem como na intimidade e privacidade. A pena prevista para esse tipo de conduta, também conhecido como “stalking” em inglês, vai de reclusão por seis meses a dois anos, além de multa.
Conforme a parlamentar, as penas brandas anteriores facilitavam a transição da perseguição para a efetiva violência física. Previamosamente, esse comportamento abusivo era usualmente classificado apenas como uma contravenção, não recebendo a devida atenção e punição.
A lei de 2021 representou um avanço crucial no combate à perseguição contra as mulheres, garantindo amparo legal e segurança para as vítimas que decidem romper o ciclo do medo e do sofrimento. É fundamental que a sociedade como um todo apoie e estimule a denúncia, a fim de coibir práticas abusivas e promover um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres brasileiras.
