Proposta de emenda à Constituição sobre a posse de drogas ilegais

O Plenário do Senado está prestes a votar uma proposta de emenda à Constituição que pode alterar significativamente a abordagem em relação à posse de drogas ilegais no Brasil. A PEC em questão traz um texto que estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Se aprovada, essa mudança terá um impacto direto na punição daqueles que forem flagrados com substâncias ilícitas.

A PEC 45/2023 já percorreu parte do caminho necessário para se tornar lei. Até o momento, o texto passou por três das cinco sessões de discussão exigidas antes da primeira votação. Isso indica que o assunto tem sido debatido com atenção e que os senadores estão avaliando cuidadosamente as implicações da proposta.

Se aprovada, a PEC poderá representar uma mudança significativa no tratamento dado às pessoas detidas com drogas ilegais no país. A possibilidade de ser penalizado pela simples posse ou porte, independentemente da quantidade, pode impactar diretamente as políticas de segurança pública e o sistema carcerário brasileiro.

É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa proposta para entender como ela pode influenciar o cenário brasileiro em relação ao combate às drogas e à criminalidade. A decisão do Plenário do Senado terá repercussões que podem ser sentidas em diversos setores da sociedade.