05/04/2024 – 17:06
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Vicentinho Júnior, o autor da proposta
O Projeto de Lei 556/24 está em destaque na Câmara dos Deputados, trazendo uma importante mudança no registro de garantias de penhor rural. A proposta tem como objetivo permitir que o registro dessas garantias seja feito em entidades autorizadas pelo Banco Central para registro eletrônico, não mais exclusivamente em Cartórios de Registro de Imóveis como é atualmente.
O registro de penhor rural é essencial para validar legalmente as garantias oferecidas em operações financeiras pelos agricultores e criadores, que muitas vezes utilizam esse instrumento para obter financiamentos.
No sistema de penhor, o produtor oferece um bem como garantia para obter o financiamento, que pode ser caracterizado pela cultura agrícola ou pelos animais pecuários.
Desburocratização e redução de custos
O deputado Vicentinho Júnior, responsável pelo projeto, destaca que o objetivo principal é simplificar os processos e reduzir os custos dos financiamentos no setor agropecuário. Ele ressalta que o registro em cartório representa um custo significativo para os produtores, e ao ampliar as opções de registro, a competição pode resultar em serviços melhores e mais acessíveis para os agricultores.
Modernização do sistema
O PL 556/24 também propõe a emissão de títulos de crédito como forma de pagamento dos financiamentos, substituindo em parte as cédulas rurais pignoratícias. O deputado explica que essa mudança visa alinhar a legislação às práticas de mercado, ampliando o uso das Cédulas de Crédito Bancário.
Próximos passos na tramitação
O projeto será analisado pelas comissões específicas da Câmara dos Deputados, sendo elas de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
