Segundo o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, em 2022 foram registradas 273 mortes violentas de pessoas LGBT no país. Esse levantamento alarmante revela que o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas no decorrer do ano passado, sendo a maioria das vítimas pessoas trans e gays.
É importante ressaltar que a homofobia é considerada crime no Brasil desde 2019, com decisão do Supremo Tribunal Federal, equiparando-a ao crime de racismo. A penalidade para atos homofóbicos pode variar de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
O Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ terá duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Durante esse período, o comitê terá a responsabilidade de acompanhar, monitorar e apoiar a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos desse segmento social. Além disso, o grupo irá colaborar tecnicamente em programas, planos, projetos e ações que tenham como objetivo proteger e promover a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
Uma das ações previstas é a construção da Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que contará com a participação de entidades públicas e não governamentais para fortalecer essa rede de proteção. Ao final de cada ano, o comitê deverá elaborar um relatório detalhado sobre o progresso, desafios enfrentados e recomendações para aprimorar a estratégia.
Além disso, foi instituído também o Comitê Acolher+, que visa fortalecer e implementar casas de acolhimento provisório para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou abandono familiar. Essas casas de acolhimento têm como público-alvo pessoas LGBTQIA+ entre 18 e 65 anos e oferecem um ambiente acolhedor e seguro, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, além de alimentação e higiene adequadas.
Com essas iniciativas, o Brasil busca avançar na proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+, combatendo a violência e proporcionando acolhimento e segurança para esse segmento da sociedade.
