08/04/2024 – 13:08
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputado Darci de Matos, autor da proposta
O Projeto de Lei 741/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz uma série de regulamentações para o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99. A proposta estabelece que esse serviço será exclusivo de motoristas cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI).
Além disso, o projeto prevê que as plataformas de transporte por aplicativo só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas, em contraste com os atuais 40% permitidos, conforme dados do site Zarp Localiza. Essas mudanças estão sendo propostas para serem inseridas na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, que é o autor da proposta, destaca que as medidas visam facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo, trazendo benefícios para ambas as partes envolvidas. Ele ressalta que ao tornar obrigatório o cadastro como MEI, haverá menos burocracia nas relações com as plataformas e com o poder público, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio doença aos profissionais.
Matos também salienta que a limitação do valor cobrado pelas plataformas visa evitar práticas abusivas e promover mais transparência nas relações entre motoristas e aplicativos.
Próximos passos
O PL 741/24 seguirá em análise, de forma conclusiva, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
