Representantes de sindicatos defendem negociação coletiva no serviço público

No dia 8 de novembro, em uma audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), representantes de sindicatos se reuniram para debater a importância do direito à negociação coletiva no serviço público. A discussão foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como foco garantir um instrumento legítimo de diálogo entre os trabalhadores e o governo.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, destacou que os funcionários públicos, com quase três milhões de integrantes, carecem de garantias fundamentais. Segundo ele, as relações de trabalho no setor público são as mais carentes de regulamentação, o que torna essencial a implementação da negociação coletiva.

Importância da Negociação Coletiva

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, enfatizou que a negociação coletiva não apenas melhora os serviços públicos, mas também serve como um mecanismo eficaz de resolução de conflitos. Ele ressaltou a necessidade de garantir a paridade de representação, transparência e legitimidade na negociação.

Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), afirmou que a criação do instrumento de negociação é fundamental para iniciar um processo de luta em prol dos servidores públicos.

Grupo de trabalho para regulamentação

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, mencionou a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar uma proposta de regulamentação da negociação no serviço público federal. O objetivo é garantir a negociação coletiva para todos os servidores e estabelecer diretrizes claras para a greve no setor.

Reivindicações dos Sindicatos

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), destacou a importância de reajustes salariais, contribuições assistenciais e licenças para atividades sindicais. Já Jucelia Vargas Vieira de Jesus, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou a valorização dos servidores públicos, especialmente das mulheres que representam a maioria no setor.

Homenagem a Ziraldo

No final da reunião, o senador Paulo Paim prestou uma homenagem ao cartunista e escritor Ziraldo, que faleceu aos 91 anos. Os participantes do evento fizeram um minuto de silêncio em memória do criador de “O Menino Maluquinho”, reconhecendo sua contribuição para a cultura brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)