09/04/2024 – 20:44
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Delegado Palumbo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em votação realizada nesta terça-feira (9) um projeto de lei que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, enfermos e pessoas com deficiência. A proposta prevê a prisão preventiva para indivíduos que descumprirem medidas cautelares relacionadas a estes casos.
De acordo com o texto aprovado, a medida cautelar poderá ser substituída pela prisão em situações em que haja desobediência no uso correto da tornozeleira eletrônica ou na ordem de manter distância da vítima de violência. A matéria proposta altera tanto o Código de Processo Penal quanto a Lei de Execução Penal.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator Delegado Palumbo (MDB-SP) para o Projeto de Lei 5125/23, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). As alterações feitas no texto original se restringiram a aspectos de técnica legislativa.
Em sua defesa da proposta, Palumbo ressaltou a importância do monitoramento eletrônico e da proibição de contato com a vítima como medidas essenciais para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas ameaçadas ou agredidas. Ele argumentou que o descumprimento dessas medidas deve ser tratado com seriedade, considerando o potencial de recorrência do comportamento violento por parte do agressor.
O deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto original, justificou a necessidade da lei citando casos recentes em várias partes do Brasil onde medidas protetivas foram desrespeitadas, levando a consequências graves, como mortes de mulheres e crianças.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para mais informações sobre o processo de tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
