A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal decidiu incluir o empresário americano Elon Musk em um debate importante que será realizado em breve. O motivo da inclusão de Musk é a polêmica acerca dos documentos denominados “Twitter Files Brazil”, nos quais a rede social acusa tribunais superiores brasileiros de abuso de poder. A audiência pública, aprovada nesta terça-feira (9), pretende discutir o suposto monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e as acusações de pedidos ilegais feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à rede social X, que foi adquirida por Musk em 2022. O debate será realizado atendendo ao requerimento (REQ) 16/2024 apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sugeriu que o nome de Musk fosse incluído para ser ouvido por videoconferência durante a audiência pública. Além disso, outros representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook também foram convidados a participar do debate.
Segundo Kajuru, foi Elon Musk quem desencadeou toda a discussão. Recentemente, Musk acusou o STF de censura e ameaçou desrespeitar ordens judiciais do tribunal. Em resposta, o STF incluiu o empresário em investigações sobre fake news, suspeitando de obstrução à Justiça, incitação ao crime e organização criminosa.
Grupo parlamentar
Na reunião presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), os senadores também aprovaram o Projeto de Resolução (PRS) 80/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estabelece a criação do Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança. O relatório favorável ao projeto foi apresentado por Girão.
De acordo com o texto, o grupo formado por senadores terá autonomia para realizar audiências públicas, ouvir profissionais da área de segurança pública, promover eventos e análises técnicas, entre outras atividades em prol da segurança no país.
Outros requerimentos
Os parlamentares também aprovaram o requerimento (REQ) 17/2024, de autoria de Girão, para ouvir o jornalista português Sérgio Miguel de Gomes Tavares sobre sua suposta detenção pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, ocorrida em fevereiro. Na ocasião, o jornalista estava no Brasil para cobrir manifestações na Avenida Paulista, em São Paulo.
Além disso, foi aprovado o requerimento (REQ) 14/2024 do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para a realização de uma audiência pública voltada para a discussão do projeto de lei (PL) 1.355/2023, que trata da regulamentação das atividades dos bombeiros voluntários. Com isso, a análise do projeto, que estava prevista para aquela sessão, foi adiada.
A proposta da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) estabelece normas para que os bombeiros voluntários possam atuar de forma autônoma ou em parceria com o poder público em ações de defesa civil, salvamento, controle de incêndios, entre outras atividades. O relatório elaborado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) recomenda a aprovação do projeto.
Adiamentos
Os senadores decidiram adiar a análise do projeto de lei (PL) 930/2023, do senador Jayme Campos (União-MT), que trata do compartilhamento da localização de agressores de mulheres com órgãos de segurança pública para monitoramento eletrônico. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça exige autorização judicial para esse compartilhamento, mas a proposta em questão busca modificar essa exigência. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), se posicionou favorável ao projeto.
Outros projetos que estavam na pauta, como o PL 3.611/2021 que versa sobre o uso de drones por órgãos de segurança pública, e o PL 4.483/2020, relacionado ao bloqueio de bens de réus de improbidade administrativa, também tiveram suas análises adiadas para futuras sessões.
