A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) tem uma pauta repleta de temas importantes para a reunião deliberativa desta quarta-feira (10), marcada para às 11h30. Entre os 21 itens em discussão está o Projeto de Lei (PL) 1.769/2019, que propõe a definição de um percentual mínimo de 35% de matéria seca total de cacau nos chocolates, além de exigir que essa informação esteja presente nos rótulos dos produtos.
No ano passado, o colegiado aprovou o projeto em caráter terminativo. No entanto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda em Plenário, na forma de um novo substitutivo que está sob relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e conta com parecer favorável.
“A sugestão apresentada não proíbe a comercialização de produtos com conteúdo de cacau inferior ao sugerido, mas busca evitar que produtos que contenham ínfimas partes de cacau sejam rotulados como chocolate. Além disso, busca-se estabelecer percentuais intermediários de cacau para chocolates ao leite, branco, amargo e meio amargo”, explicou o senador Coronel.
Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção
Outro tema em destaque na pauta é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 79/2023, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que visa criar o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
De acordo com o autor, “a fraude, especialmente aquela realizada pela internet, tem lesado milhares de brasileiros diariamente, que são enganados por vários artifícios e meios fraudulentos”.
O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apoia a proposta, sugerindo duas emendas, incluindo a alteração de “Grupo Parlamentar” para “Frente Parlamentar”.
Operações de Câmbio
O PL 4.889/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), sobre a simplificação da documentação exigida em operações de câmbio de valores até o limite legal, também será analisado pela CTFC.
O relator, senador Rodrigo Cunha, favorável à matéria, ressalta que operações de câmbio de pequeno porte são simplificadas em todos os países. Ele ainda destaca que a identificação do cliente deve ser feita apenas em casos determinados pela autoridade competente.
Tolerância nos Estacionamentos
Um dos projetos em análise obriga os estacionamentos privados de shopping centers e estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para idosos, pessoas com deficiência e acompanhantes. O PL 4.652/2019 foi proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O relator, senador Efraim Filho (União-PB), apoia a matéria em um substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos. Ele ressalta a importância de garantir mais tempo para pessoas que necessitam de auxílio para chegar aos veículos.
Requerimentos em Pauta
A Comissão também analisará diversos requerimentos, incluindo o convite ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos sobre a política de preços da empresa e seus impactos. Além disso, o senador Luiz Carlos Heinze solicitou uma auditoria sobre a política de preços da Petrobras com apoio do Tribunal de Contas da União.
O senador Eduardo Girão propôs a convocação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo seu nome, bem como convidar a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para falar sobre um empréstimo para a Argentina.
