09/04/2024 – 23:03
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto em sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que estabelece como dever do Estado em relação à educação pública a garantia de acesso a água potável e a construção de infraestrutura sanitária adequada nas escolas. O texto, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros, foi aprovado e agora segue para o Senado.
O projeto de lei 5696/23 foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), que ressaltou a importância de assegurar direitos essenciais, como o fornecimento de água potável e saneamento básico, nas escolas públicas do país.
A relatora destacou que, apesar dos avanços legislativos na área educacional, ainda há desafios na garantia desses direitos fundamentais. O projeto reforça o papel do Estado e das escolas na garantia de acesso ao saneamento básico, essencial para a qualidade de vida dos estudantes e profissionais da educação.
Além da água potável, o texto também aborda a questão da alimentação escolar, acrescentando como diretriz da lei a garantia de acesso à água tratada. Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis pela execução de infraestrutura de saneamento básico, incluindo situações emergenciais.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) terá a função de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao abastecimento de água nas escolas. Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) poderão ser utilizados na implementação de estruturas e serviços de saneamento básico.
O projeto também prevê que, em casos de falta de acesso ao saneamento básico, os repasses do FNDE poderão ser suspensos, após avaliação técnica. Porém, a suspensão só poderá ocorrer após notificação e consideração da situação financeira da escola.
Outro destaque do projeto é a inclusão de medidas para incentivar as escolas a implementarem sistemas de aproveitamento da água da chuva, visando à sustentabilidade ambiental. O poder público deverá fornecer apoio técnico e conscientização sobre a importância desse recurso.
Com a aprovação do projeto, espera-se um avanço significativo na garantia de condições adequadas de infraestrutura nas escolas públicas brasileiras, promovendo um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado dos estudantes.
Para mais informações sobre a tramitação do projeto de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
