A Comissão de Educação e Cultura aprova projeto que prioriza acesso a saneamento básico
No dia 9 de março, a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei que prioriza o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico. O PL 2.298/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu voto favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O projeto, que agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, inicialmente previa prioridade apenas para as instituições de ensino. No entanto, durante votação na Comissão de Infraestrutura (CI), houve a sugestão de incluir as unidades de saúde, o que foi acolhido pelo relator.
Essa proposta visa garantir o acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos para as entidades públicas mencionadas. Além disso, o conceito de “universalização” dos serviços sanitários também será alterado, passando a englobar todas as edificações regulares ou em processo de regularização.
O relator Laércio Oliveira destacou a importância do projeto, ressaltando a urgência de assegurar infraestrutura de saneamento em escolas e creches públicas. Ele enfatizou a disparidade entre as instituições públicas e privadas, considerando-a um reflexo preocupante das desigualdades sociais do país.
Desafios e próximos passos
O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação, também manifestou apoio à medida, destacando a necessidade de garantir um ambiente educacional seguro e digno para todas as crianças.
Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou o mérito do projeto, porém sugeriu a inclusão de sanções para garantir o cumprimento das prioridades estabelecidas. Ele enfatizou a importância de medidas concretas para a efetiva implementação das ações propostas.
O projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Educação e Cultura, não necessitando de votação em Plenário, a menos que haja recurso para tal. Após a conclusão da análise no Senado, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
