Projeto de lei propõe aumento do limite para ser enquadrado como microempreendedor individual
Um projeto de lei em análise no Senado pode trazer mudanças significativas para os microempreendedores individuais (MEIs) do país. O PLP 24/2024, apresentado pelo senador Alan Rick, do partido União-AC, propõe aumentar o valor da receita bruta anual que permite que um negócio seja enquadrado nessa categoria.
Atualmente, o limite estabelecido para se tornar MEI é de R$ 81 mil por ano. No entanto, o senador argumenta que esse valor está defasado e propõe elevá-lo para R$ 120 mil. Segundo Rick, essa alteração visa adequar a legislação às necessidades e realidades dos empreendedores brasileiros, permitindo que mais pessoas possam ser beneficiadas pelo regime simplificado de tributação.
Para muitos microempreendedores individuais, o aumento do limite de faturamento anual significaria uma maior segurança jurídica e a possibilidade de continuar crescendo sem a necessidade de migrar para outro regime tributário. Além disso, o projeto de lei poderia incentivar a formalização de mais negócios informais, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.
Se aprovado, o PLP 24/2024 terá impacto direto na vida de milhares de MEIs em todo o Brasil. Por isso, a proposta vem sendo discutida com atenção no Senado, onde deve passar por avaliações e possíveis alterações antes de ser votada em plenário. A expectativa é que a medida seja bem recebida pelos empreendedores e contribua para a melhoria do ambiente de negócios no país.
