09/04/2024 – 14:57
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputada Silvye Alves, autora da proposta
O Projeto de Lei 737/24 proposto pela deputada Silvye Alves, tem como objetivo aumentar a pena em 1/3 no caso de crime de ocultação ou destruição de cadáver quando relacionado ao feminicídio. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta busca modificar o Código Penal, que atualmente estabelece uma pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para o crime de ocultação, subtração ou destruição de cadáver.
Além disso, o projeto também propõe alterações no Código de Processo Penal para permitir que, caso não seja possível realizar o exame de corpo de delito devido ao desaparecimento dos vestígios, outras formas de prova como testemunhos, vídeos, imagens de câmeras de segurança, fotografias, áudios e mensagens telefônicas possam substituir o exame físico.
Segundo a deputada Silvye Alves, a necessidade de atualizar a legislação visa evitar que crimes, principalmente os cometidos contra mulheres, fiquem impunes quando o autor oculta ou destrói o cadáver da vítima, impossibilitando a apresentação de provas testemunhais. A existência de vídeos, imagens de câmeras de segurança, conversas em aplicativos de mensagens e fotografias em redes sociais poderiam confirmar a autoria do crime, garantindo a punição do culpado.
Tramitação
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker
