A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 33/2023, que estabelece a criação da Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e agora segue para apreciação na Comissão Diretora da Casa.
De acordo com a proposta, a frente parlamentar terá como principal objetivo a elaboração de medidas legislativas e modificações na legislação com o intuito de aprimorar a atividade notarial e registral. Além disso, outro papel do grupo será propor a atualização das normas, visando a desburocratização e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O senador Sérgio Petecão defende que muitos processos judiciais poderiam ser transferidos para os serviços notariais e de registro, o que contribuiria para a redução da quantidade de processos e para a aceleração na resolução das demandas judiciais.
Já o senador Efraim Filho, relator do projeto, elogiou a iniciativa. Ele destacou que, até o ano de 2022, os serviços notariais e de registro comunicaram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cerca de 6,5 milhões de atividades suspeitas relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Além disso, Efraim ressaltou a relevância do setor na arrecadação tributária, informando que a fiscalização realizada pelos serviços notariais e de registro resultou em um recolhimento de R$ 62 bilhões no ano de 2022.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
