A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está em sessão há mais de três horas para analisar o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão.

Brazão, que foi expulso do União Brasil, encontra-se detido desde o dia 23 do mês passado. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, quando era vereador na capital fluminense.

O parecer de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão preventiva de Brazão foi decretada por obstrução à justiça. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, conforme estipulado pela Constituição.

Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão argumentam que a CCJ avalia aspectos legais da detenção e não o mérito do crime em si. No entanto, a maioria considerou a prisão ilegal.