O Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes conhecido como Tribunal Federal de Recursos, teve sua origem antes mesmo da Constituição de 1988. No entanto, foi a partir da promulgação da Carta Magna que o STJ passou a ser oficializado com o nome atual e a contar com 33 ministros, tornando-se a maior composição dos tribunais superiores do país. Nesta quarta-feira (10), o STJ celebrou seus 35 anos de história em uma sessão solene realizada no Congresso Nacional.
O STJ é reconhecido como o Tribunal da Cidadania, tendo como principal atribuição uniformizar a interpretação da lei federal nos ramos do direito infraconstitucional. Sua importância para a garantia dos direitos dos cidadãos e para a segurança jurídica do país é inquestionável.
